A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta (15) o projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. O projeto recebeu 272 votos a favor, 76 contra e houve três abstenções.
Um acordo permitiu que fosse votado o texto-base da medida, e deixou para o próximo dia 28 a votação de cinco destaques nominais da oposição (três do PSDB e dois do DEM). Os destaques são propostas para alterar partes do texto aprovado nesta quarta.
O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos (2016).
Foi a quinta vez que a base governista na Casa tentou votar a criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para acelerar as obras e serviços previstos nos eventos. Desde maio, o governo tentava votar a flexibilização da Lei de Licitações, que chegou a ser incluída em quatro medidas provisórias – 489, 503, 510 e 521 – e depois retirada.
Um dos motivos para a mudança na regra das licitações para o Mundial é a necessidade de simplificar as licitações das obras nos aeroportos, que correm risco de não ficarem prontos para a Copa.
Precisamos abrir bem os olhos para esses “últimos” meses que antecedem a Copa de 2014…
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